Política de Ética e Diretrizes de Boas Práticas na Publicação

A Revista DirIA (Revista de Direito e Inteligência Artificial) observa as melhores práticas em ética de publicação e pesquisa conforme diretrizes estabelecidas internacionalmente. Desta forma, espera-se uma conduta ética de todos os envolvidos na publicação dos periódicos (equipe editorial, avaliadores e autores). Seguem abaixo algumas políticas que adotamos nesse sentido.

Responsabilidades da Equipe Editorial

Cabe aos editores da Revista DirIA atuar de forma ética e isenta, garantindo que o processo de avaliação seja conduzido com integridade e sem preconceitos, pautando-se exclusivamente pelo mérito científico dos trabalhos. Assim, a Equipe Editorial pauta sua atuação pelo estrito cumprimento dos seguintes preceitos éticos:

• Isonomia: garante-se a avaliação dos manuscritos fundamentada exclusivamente em seu mérito acadêmico e qualidade científica. É vedada qualquer forma de discriminação baseada em gênero, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, cidadania ou convicção política dos autores.
• Confidencialidade: assegura-se o sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação relativa aos artigos submetidos. O conteúdo dos manuscritos e os dados dos processos editoriais não serão divulgados a terceiros, exceto aos próprios autores e aos avaliadores designados
• Conflito de Interesses: os membros da equipe editorial e pareceristas devem declarar-se impedidos de participar da avaliação de manuscritos com os quais possuam conexões de natureza competitiva, colaborativa ou institucional, visando preservar a imparcialidade do processo.
• Decisão de Publicação: a decisão final sobre a admissão de artigos para publicação é de responsabilidade exclusiva da Equipe Editorial, subsidiada pelos pareceres técnicos e em estrita conformidade com a política editorial e os requisitos legais de direitos autorais e originalidade.
• Atuação em Casos de Comportamento Antiético: compromete-se a investigar prontamente quaisquer denúncias de má conduta ética. Tais denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, desde que apresente evidências suficientes para a abertura de procedimento de verificação. Uma vez comprovada a prática de infração ética (plágio, autoplágio ou fabricação de dados), os editores procederão à rejeição do manuscrito ou à sua retirada formal da revista (retractation), com a devida notificação aos autores e órgãos competentes.

Responsabilidades dos avaliadores/pareceristas

O corpo de avaliadores da Revista DirIA desempenha um papel fundamental na manutenção da excelência científica do periódico. Sua atuação deve pautar-se pelo rigor metodológico, contribuindo ativamente para o aprimoramento qualitativo dos manuscritos e para o fortalecimento do debate acadêmico. Sendo assim, espera-se dos pareceristas:

• Comprometimento e colaboração: espera-se que ele atue como um colaborador do progresso científico, oferecendo críticas construtivas que elevem a qualidade do trabalho submetido.
• Comunicação: caso o avaliador não se considere plenamente qualificado para a temática específica ou identifique a impossibilidade de cumprir o prazo estipulado, deve notificar imediatamente a Equipe Editorial. A celeridade na comunicação é indispensável para a manutenção da fluidez do fluxo editorial e o respeito ao tempo dos autores.
• Objetividade: as críticas e sugestões devem ser expressas de forma clara, precisa e devidamente fundamentadas em critérios metodológicos e científicos, evitando julgamentos de natureza pessoal.
• Confidencialidade: espera-se que o parecerista trate todos os manuscritos como documentos confidenciais. Desta forma, é terminantemente proibido compartilhar, discutir ou utilizar informações e ideias contidas nos trabalhos sob avaliação para proveito próprio ou de terceiros antes de sua publicação oficial.
• Transparência quanto ao conflito de interesses: é dever dos pareceristas declarar prontamente qualquer conflito de interesses, de natureza pessoal, profissional ou institucional, que possa comprometer a imparcialidade da avaliação.
• Cooperação: os avaliadores devem alertar a Equipe Editorial sobre quaisquer suspeitas de plágio, semelhanças substanciais com obras já publicadas ou outras violações à integridade acadêmica das quais tenham conhecimento.

Responsabilidades dos autores

Os autores que submetem seus artigos científicos para a Revista de Direto e Inteligência Artificial têm responsabilidades quanto ao(à):

• Autoria: deve ser restrita àqueles que realizaram contribuições intelectuais substantivas na concepção, execução ou interpretação do estudo. Todos os coautores devem ter revisado e aprovado a versão final do texto, consentindo formalmente com sua submissão. Colaborações secundárias devem ser registradas na seção de "Agradecimentos", mediante autorização dos citados.
• Conteúdo: os autores devem apresentar um relato fidedigno da pesquisa, com análise objetiva de sua relevância e precisão nos dados apresentados. A inclusão de declarações fraudulentas ou interpretações intencionalmente imprecisas é considerada conduta antiética e inaceitável.
• Originalidade: os autores devem garantir que suas obras são integralmente originais. Qualquer utilização de ideias, textos ou dados de terceiros deve ser devidamente referenciada. O plágio, em qualquer de suas modalidades, é antiético e inaceitável.
• Reconhecimento da fonte: é obrigatória a citação de todas as publicações que foram influentes na construção do trabalho. Informações obtidas de forma privada (conversas, correspondências) ou confidencial só podem ser utilizadas mediante autorização expressa, por escrito, da fonte original.
• Conflito de interesses: os autores devem declarar quaisquer interesses financeiros, profissionais ou pessoais que possam ser interpretados como influência sobre os resultados ou conclusões da pesquisa.
• Notificação de erros em obras publicadas: caso o autor identifique um erro significativo ou imprecisão técnica em um artigo já publicado, deve notificar imediatamente a Equipe Editorial da Revista DirIA e cooperar com o processo de retificação.
• Violação às normas de submissão e ética: ao submeter o trabalho, os autores aderem à Política Editorial da Revista. A identificação de irregularidades ou violações éticas, antes, durante ou após a publicação, resultará na retirada imediata do artigo da versão online e em substituição será incluída a informação de que “o artigo foi retirado por questão de ética na publicação”.