Diretrizes para Autores

Antes de submeter seu artigo, confira atentamente abaixo a normalização da Revista DirIA - Revista Direito e Inteligência Artificial. Após se certificar de que o texto segue a formatação exigida, envie o artigo por meio do sistema de submissão eletrônica da Revista, no formato editável. Não serão aceitos trabalhos submetidos via e-mail ou em formato PDF.

1. Ineditismo

Os artigos submetidos deverão ser originais, inéditos e não podem estar em processo de avaliação em outros periódicos, a não ser que tenha sido publicado em outro idioma e em outro país, situação em que deve haver referência, em nota de rodapé, de que trata de uma versão de artigo já publicado em outro periódico.

2. Apresentação do texto

2.1 Serão aceitos trabalhos em português, inglês e espanhol.

2.2 Os artigos poderão ser de autoria individual ou coletiva, observando-se o limite máximo de 3 (três) autores por trabalho. 

2.3 É exigida a titulação mínima de especialista para autores e coautores.

2.4 Os artigos submetidos poderão versar sobre temas relacionados ao Direito e à Inteligência Artificial.  

2.5 Cada autor poderá ter somente um único artigo selecionado por edição para publicação, ainda que tenha enviado mais de um artigo e todos tenham sido aprovados. Esta disposição não se aplica à coautoria.

2.6 Serão publicados os artigos que forem aprovados pelo conselho de pareceristas ad hoc, por meio do procedimento de avaliação duplo-cega.

3. Da Submissão

3.1 O autor que efetuar a submissão do trabalho é o responsável exclusivo por incluir os dados referentes à identificação dos autores e coautores no DOCUMENTO SUPLEMENTAR, bem como definir a ordem de apresentação dos nomes. Este documento deverá ser preenchido, assinado e enviado anexo, no momento da submissão do trabalho.

3.2 Após a submissão do trabalho, não será aceita a inclusão de coautores nem alteração na ordem dos nomes.

3.3 A revisão linguística e bibliográfica deverá ser feita antes da submissão do manuscrito.

3.4 O autor deverá se assegurar de que tenham sido removidos do documento de texto quaisquer metadados que possam levar à sua identificação, conforme instruções indicadas no processo de submissão do artigo.

3.5 Para a submissão, é necessário que o autor, ou ao menos um dos coautores, cadastrem-se previamente no site da revista.

3.6 A submissão implicará no consentimento dos autores, na íntegra, quanto ao disposto nas condições para submissão e em outros que, eventualmente, o retifiquem.

3.7 No momento da submissão do artigo, os seguintes metadados deverão ser indicados, sob pena de rejeição liminar da submissão:

3.7.1 nome completo do autor e dos coautores. Em caso de coautoria, é de responsabilidade dos autores definir a ordem em que os nomes deverão aparecer na publicação.

3.7.2 os e-mails, número de identificação ORCID e o link para o currículo completo do autor e dos coautores deverão ser obrigatoriamente divulgados na versão publicada do artigo.

3.7.3 o identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço https://orcid.org/register. O autor deverá aceitar os padrões para a apresentação de ID ORCID e incluir, no seu cadastro, a URL completa, acompanhada da expressão "http://".

3.7.4 no caso de autores brasileiros, deve ser indicado o URL para o Currículo Lattes.

3.7.5 a principal filiação institucional ou as duas principais, caso o vínculo com ambas tenha a mesma importância. A afiliação diz respeito à instituição à qual o autor se encontra vinculado como docente ou discente. Caso não seja docente nem discente, deve ser informada a instituição onde obteve o maior título acadêmico, como doutorado, mestrado, especialização etc. O nome da instituição deverá constar por extenso e em sua língua original, seguido da indicação de seu país de origem entre parênteses. Caso o autor seja docente e esteja cursando mestrado ou doutorado em outra instituição, a afiliação principal será a da instituição na qual o autor figura como mestrando ou doutorando.

3.7.6 o país da principal afiliação institucional de cada um dos autores.

3.7.7 minicurrículo de cada um dos autores, iniciando com a indicação da instituição onde figura como docente ou pesquisador, se for o caso, com referência à respectiva cidade, sigla do estado e país entre parênteses, seguida da indicação de suas titulações acadêmicas (começando pela mais elevada), de seus outros vínculos com associações científicas, de sua profissão etc.

3.7.8 o título, no idioma original do artigo, em letra maiúscula.

3.7.9 o resumo, no idioma original do artigo, com até 250 palavras, sem formatação em parágrafos e sem apresentação de citações ou referências.

3.7.10 palavras-chave com até cinco termos no idioma original do artigo, em letras minúsculas e separadas por ponto e vírgula.

3.7.11 Indicação das fontes de financiamento da pesquisa, se for o caso.

3.7.12 Lista completa de referências citadas no artigo, com um espaço simples entre cada uma delas.

3.8 Os manuscritos deverão ser redigidos em arquivo “.doc” ou “.docx” utilizando-se o template MODELO PARA SUBMISSÃO para a sua digitação. Deve-se utilizar a fonte ARIAL, tamanho 12, com espaçamento entrelinhas de 1,5 e parágrafos justificados (à exceção das citações, notas de rodapé, referências e legendas das figuras, as quais devem estar de acordo com os padrões da ABNT). O espaço da primeira linha dos parágrafos deverá ser de 1,25 cm ou 1 TAB. A configuração da página deve ser feita no padrão A4, com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm.   

3.9 Os artigos deverão conter entre 12 (doze) e 20 (vinte) laudas, com numeração no canto inferior direito.

3.10 As seções iniciais e finais do artigo devem ser denominadas Introdução e Considerações finais, respectivamente.

3.11 As submissões deverão conter os seguintes itens:

3.11.1 título, no idioma original e em inglês, e o subtítulo (quando houver). O título no idioma original do artigo deverá ser redigido em fonte Arial, tamanho 14, em letra maiúscula, realçado em negrito e centralizado. O título em língua inglesa deverá ser redigido em fonte Arial, tamanho 14, em letra maiúscula, realçado em itálico, também centralizado. Caso o artigo seja redigido originalmente em inglês, o título será apresentado apenas neste idioma. 

3.11.2 resumo, que deve ser conciso (até 250 palavras), redigido em parágrafo único, espaçamento entrelinhas simples, ressaltar o objetivo, o assunto principal do artigo, a metodologia utilizada e as principais considerações finais. A enumeração de tópicos não deve ser usada nesse item.

3.11.3 palavras-chave: até cinco termos que classifiquem o trabalho com precisão adequada para sua indexação, separados por ponto e vírgula (;). Devem ser escritas com as iniciais minúsculas, exceto quando substantivos próprios e nomes científicos.

3.11.4 sumário: deve listar a sequência de seções contempladas no manuscrito, sendo obrigatórias a Introdução, Considerações finais e Referências.

3.12 Para os textos em português, o título, o resumo, as palavras-chave e o sumário devem ser traduzidos também para o inglês. Para textos em outras línguas, o título, o resumo, as palavras-chave e o sumário devem ser traduzidos para o português e para o inglês, caso este  não seja o idioma original.

3.13 Caso seja necessário indicar informações a respeito do artigo (financiamento por agências de fomento, agradecimentos, tradutores do texto etc.), deverá ser inserida uma nota de rodapé com um asterisco (e não com número), situando-a à direita do título no idioma original do artigo.

3.14 As tabelas, os quadros, as figuras, as imagens e os gráficos, quando existirem, devem compor o corpo do texto, e não constar em outro documento na forma de anexos. Devem ser inseridos com os devidos cuidados quanto à boa resolução. Para tanto, devem apresentar largura máxima de 10 cm; formato vetorial aberto e editável; legendas curtas e autoexplicativas. As imagens (bitmap) devem apresentar largura mínima de 12 cm e resolução mínima de 300 ppi.

3.15 Notas de rodapé não devem ser numerosas nem extensas, tampouco conter citações diretas. Seu uso é complementar ao corpo do texto, com formatação na mesma fonte do artigo (Arial), tamanho 10, espaçamento entrelinhas simples e alinhamento justificado.

3.16 As citações realizadas ao longo do texto devem obedecer ao disposto na NBR 10520 — Informação e Documentação — Citações em documentos — Apresentação. 2023, ABNT.

3.17 A indicação das referências deve obedecer ao disposto na NBR 6023/2025 —Informação e Documentação — Referências — Elaboração. 2025, ABNT.

4. Da Avaliação

4.1 O processo de avaliação ocorrerá com a garantia de avaliação duplo-cego por pares (double blind review) e tratará de:

4.1.1 analisar a adequação do artigo às regras técnicas de publicação da Revista;

4.1.2 verificar se o artigo submetido possui correlação com a temática jurídica relevante indicada na edição da Revista.

4.2 Cabe aos avaliadores a possibilidade de eliminação do artigo em razão da inadequação às regras formais estabelecidas pela Revista.

4.3 Serão reprovados sumariamente os artigos que não apresentarem pertinência temática ou contiverem indícios de identificação ou qualquer outra forma de possível quebra do anonimato da autoria.

4.4 Será igualmente excluído do processo de avaliação, sem a possibilidade de envio de nova versão, aquele artigo em cujo texto for identificada, no todo ou em parte, a prática de plágio.

4.5 O processo de avaliação consistirá na análise dos artigos por meio de pareceres, de responsabilidade do Conselho de Pareceristas Ad Hoc.

4.6 Os pareceristas devem avaliar as qualidades científico-jurídicas do trabalho, utilizando-se do sistema de revisão duplo-cego (double-blind review).

4.7 A decisão final sobre a publicação caberá à Comissão Editorial, que deliberará com base na convergência dos pareceres, bem como nas ressalvas e recomendações técnicas apresentadas pelos avaliadores.

4.8 Havendo solicitação de correções obrigatórias, os autores deverão realizar os ajustes no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme orientações editoriais. 

5. Das Disposições Finais

5.1 Ao submeter artigo à Revista Direito e Inteligência Artificial (DirIA), os autores manifestam concordância com a política editorial, de ética, de acesso aberto, de privacidade e de direitos autorais do periódico.

5.2 A publicação do artigo implica autorização para sua reprodução e divulgação em quaisquer meios e suportes mantidos pela revista. 

5.3 Não haverá pagamento de qualquer remuneração aos autores e coautores.