Jurisprudência sintética e hermenêutica

Resumo

O artigo analisa os impactos da implementação da Inteligência Artificial Generativa (IAg) no Poder Judiciário brasileiro, contextualizando o cenário de alta litigiosidade e a busca por eficiência estatística. Investiga a transição da jurisprudência de fonte secundária para fonte primária e vinculante, ressaltando o papel criativo e humano do magistrado na concretização do Direito. Questiona-se a delegação de tarefas cognitivas a modelos de linguagem, o que pode resultar na consolidação de uma jurisprudência sintética, caracterizada por simulações sintáticas desprovidas de engajamento moral ou compreensão semântica real. São explorados riscos severos como as alucinações algorítmicas, a reprodução de vieses históricos e a alienação hermenêutica do julgador, que ocorre quando o magistrado substitui seu raciocínio crítico pela deferência cega a sistemas de caixa preta. Fundamentado na filosofia dialógica de Martin Buber e no procedimentalismo de Jürgen Habermas, o estudo sustenta que a automação desenfreada ameaça desumanizar a jurisdição, convertendo a relação ética "Eu-Tu" em uma relação instrumental "Isso-Eu". Conclui-se que a tecnologia deve ser uma ferramenta de apoio, mas não pode substituir a razão sensível e a responsabilidade ética do juiz, sob pena de comprometer a legitimidade democrática e a essência humanística do ato de julgar.